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Ensino - IMED

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Ensino

Cursos Intensivos

LEI DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – ARTIGO POR ARTIGO (INSCREVA-SE)

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Apresentação

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Objetivo Geral

 

O curso tem por objetivo aprofundar o estudo do Direito Previdenciário, focado na Constituição Federal e na Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

 

Metodologia


O curso terá encontros presenciais duas vezes por semana.


Carga Horária e Duração


40h – 10 encontros

 



Público alvo

 

Profissionais da área do Direito e Ciências Contábeis, entre outras, bem como estudantes de graduação e servidores públicos, em busca de qualificação profissional nesta área do conhecimento.

 

  

Certificação 

 

  

Será conferido o Certificado de: Curso Intensivo em Lei de Benefícios Previdenciários – “Artigo por Artigo” pela Faculdade Meridional - IMED Credenciada pela Portaria nº 4.364, de 29/12/2004, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/12/2004.

 

  

Documentação para matrícula 

 

  

RG e CPF   

 

  

Vagas 

 

  

Mínimo de 20 (vinte) e máximo de 40 (quarenta) participantes.

 

  

Mais informações 

 

 

 

Intensivos.poa@imed.edu.br

 

www.imed.edu.br/poa

(51) 3232-1800

 

 

Coordenação

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Prof. Msc. Eugélio Luis Müller

Profª. Msc. Jane Lúcia Wilhelm Berwanger

Grade Curricular

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Conteúdo Programático

Art. 1° - 10. Introdução e princípios. Princípios constitucionais.

Art. 11-14; 16-18 – Segurados. Caracterização. Dependentes. Caracterização. Filiação e inscrição.

Art. 15; 24-27; Qualidade de segurado. Carência. Conceito. Período de carência para cada benefício. Lei 10.666/03.

Art. 28- 41. Salário de benefício. Cálculo do valor dos benefícios. Fator Previdenciário. Atividades concomitantes. Renda Mensal Inicial. Reajustamento dos benefícios

Art. 19-23; Art. 42-47; Art. 59-64; 86. Acidente de Trabalho. Caracterização. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Comprovação da incapacidade.

Art. 48-58; Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria especial. Atividades nocivas. Decretos 53.831/64, 83.080/79, 2172/97 e

3.048/99. Formulários de atividade especial.

Art. 65-85; 88-93; Salário-família; Salário-maternidade; Pensão por morte. Auxílio Reclusão. Reabilitação profissional.

Art. 94-124. Da contagem recíproca entre regimes distintos. Das disposições diversas relativas às prestações.

Art. 125-156. Das disposições finais e transitórias. 

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